| Arte: Secom/PGR |
Na próxima terça-feira, dia 26, o Ministério Público Federal (MPF) promove audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul (RN). O evento está marcado para as 9h da manhã, na Câmara de Vereadores, mas, a depender da quantidade de pessoas presentes, pode ser transferido para um local próximo.
Na oportunidade, serão debatidos temas como: a forma de gestão da área a ser assumida pelo município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.
Estão sendo convidadas a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível. Quem quiser se manifestar por escrito pode encaminhar e-mail para o endereço eletrônico andreaa@mpf.mp.br até o dia 23 de junho.
A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência, e o MPF pretende recolher informações para poder atuar sobre o assunto. Confira o edital completo clicando aqui.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
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