sexta-feira, 20 de outubro de 2017

TIBAU DO SUL - RN: GESTORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTARAM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2016 AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE

Na manhã de hoje, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul foram reunidos em Reunião Extraordinária para analisar as prestações de contas dos recursos federais recebidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, referente ao ano de 2016, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
 
O Conselho Municipal de Assistência Social exerce  controle social sobre a gerência dos recursos federais recebidos pela SEMTHAS, havendo suspensão do recebimento de recursos caso a prestação de contras não seja aprovada.

A suspensão do recebimento dos recursos é prevista na Portaria 113/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no seguinte dispositivo:

"Art. 17. Serão suspensos os repasses federais para o Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS
no caso em que o Conselho de Assistência Social não informar a aprovação total dos gastos dos recursos transferidos do Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS, no prazo estabelecido no § 2º do art. 42 desta Portaria em sistema disponibilizado pelo MDS."

Segundo o Presidente do CMAS Tibau do Sul, Daniel Fagundes, a prestação é importante porque a gente está sabendo, de forma adequada, como e quando usar os recursos para que os usuários não fiquem prejudicados e voltem para uma situação de vulnerabilidade.

Após análise pelos Conselheiros, a prestação de contas foi aprovada por maioria de votos.

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