TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA "AGREGAÇÃO" DE COMARCAS E 8 SERÃO EXTINTAS

Pleno do TJRN aprova por maioria de votos a agregação de oito comarcas

 

 

Com 14 votos a favor, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou a Resolução que promove a agregação de oito comarcas no Estado. A decisão ocorreu durante a sessão administrativa da Corte, nesta quarta-feira (23). 

 

As comarcas abrangidas pela norma são:

 

a) Pedro Avelino que será agregada a de Lajes; 

 

b) Poço Branco que ficará vinculada a de João Câmara; 

 

c) Taipu agregando-se a Ceará-Mirim; 

 

d) São Rafael vinculando-se a Assu; 

 

e) Serra Negra do Norte a de Caicó; 

 

f) Janduís a de Campo Grande; 

 

g) Governador Dix-sept Rosado a de Mossoró; 

 

h) Afonso Bezerra a de Angicos.

Os desembargadores atenderam a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e consideraram também a economia de despesas a ser gerada e o fato dessas comarcas serem deficitárias. “Essa medida é baseada em determinação do CNJ e também está embasada em um estudo de mais de dois anos de duração, feito pela UFRN”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Além da Resolução do CNJ, que determina a agregação, o presidente ressaltou que não é razoável a manutenção de comarcas com 20 processos novos por ano. O dirigente do Poder Judiciário potiguar lembrou que os TJs de estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, para citar congêneres do Nordeste, já promoveram a agregação.

FONTE: www.tjrn.jus.br