CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE TIBAU DO SUL CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL

E foi publicado no Diário Oficial o Ato de Convocação para a 5º Conferência Municipal de Assistência Social, no qual serão levantados os problemas do município neste campo para serem levados a Conferência Estadual e depois para a Federal.

Acompanhe o Ato Convocatório:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 107/2017 - V CONFERÊNCIA M ASSISTÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 107/2017 – GP/GMTS

Dispõe sobre V Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como diretrizes para propiciar seu aprimoramento.

R E S O LV E:

Art. 1º Convocar ordinariamente a “V Conferência Municipal de Assistência Social”, que se realizará em 25 de julho de 2017, com a finalidade de avaliar a situação atual da Política da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º O tema central do evento será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 3º A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente e Vice do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, composta de forma paritária, por representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – SUAS.

Art. 4º Ficam a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Tibau do Sul/RN – SEMTHAS e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, autorizados a adotar as demais medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Tibau do Sul/RN, 20 de julho de 2017

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS