ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2017
DECRETO Nº 007/2017 – GP/GMTS
Tibau do Sul/RN, 31 de março de 2017.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas pelo feriado municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que na terça-feira, dia 04 de abril de 2017, é feriado municipal em comemoração à emancipação política deste município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica
decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município de
Tibau do Sul/RN, na terça-feira, dia 04 de abril de 2017.
Art. 2º.
Os serviços públicos considerados como essenciais para população não
gozarão do referido ponto facultativo, como o serviço hospitalar e
limpeza pública.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, 31 de março de 2017.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:35DE577C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2017. Edição 1487
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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