“Arquivar é Preciso” de 5 a 9 de dezembro
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) resolveu suspender o expediente forense, no período de 5 a 9 de dezembro, em todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça Estadual potiguar em razão da execução do projeto “Arquivar é Preciso”. O objetivo da Semana Estadual do Arquivamento é aumentar o número de processos baixados/arquivados, buscando diminuir a taxa de congestionamento e melhorar as estatísticas do Judiciário potiguar.
Segundo a Portaria nº 1.121/2016, durante esse período os prazos processuais serão sobrestados, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente aqueles que se vencerem ou iniciarem nesse interregno.
Além disso, o normativo esclarece que as paralisações não impedirão as audiências já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e exame de medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.
Para auxiliar os trabalhos da Semana, a CGJ produziu também uma relação de todos os processos já julgados e pendentes de arquivamento, considerando dados até o mês de setembro, além de manual com as movimentações necessárias, de acordo com a Tabela Unificada Processual do CNJ, a fim de se obter a baixa dos processos.
Saiba mais
Movimentar, arquivar processos judiciais e diminuir a taxa de congestionamento dos Juizados Especiais, com o incremento do número de processos baixados são os objetivos do projeto “Arquivar é Preciso”, criado pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, que tem à frente o juiz Paulo Maia. O projeto foi encampado pela Corregedoria Geral de Justiça que decidiu estendê-lo para todas as unidades judiciárias da Justiça Estadual.
FONTE: WWW.TJRN.JUS.BR
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