terça-feira, 26 de julho de 2016

VAI SER CANDIDATO NESTAS ELEIÇÕES 2016 ? VEJA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO

Na forma da Resolução 23.455/2015 do TSE, acompanhe os documentos que devem ser buscados para juntar ao seu pedido de registro de candidatura a Prefeito, Vice e Vereador.

Art. 27.  O formulário de RRC será apresentado com os seguintes documentos:
I - declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato;
II - certidões criminais fornecidas:
a)  pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
b)  pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
c)  pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial.
III - fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice-prefeito, obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte:
a)  dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;
b)  profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;
c)  cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;
d)  características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.
IV - comprovante de escolaridade;
V - prova de desincompatibilização, quando for o caso;
VI - propostas defendidas pelos candidatos a prefeito; e
VII - cópia de documento oficial de identificação.


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