É de saber que na cidade de Mossoró está um grande caos para pagamento de várias empresas, sendo o município alvo de uma Ação Civil Pública para que haja pagamento para os trabalhadores.
Acontece que até a presente data não ocorreu acordo para quitação dos valores pendentes, tendo o Procurador do Trabalho, Dr. AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, apresentado o seguinte pedido no dia 26/06/2016.
Acontece que até a presente data não ocorreu acordo para quitação dos valores pendentes, tendo o Procurador do Trabalho, Dr. AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, apresentado o seguinte pedido no dia 26/06/2016.
Acompanhe o teor do pedido apresentado ao Juiz do Trabalho:
"Que até o cumprimento dos itens anteriores e a dinâmica para quitação do passivo social trabalhista (quitação dos acordos judiciais, verbas salariais e rescisórias pendentes dos trabalhadores terceirizados) perante as varas de Mossoró seja definida, o Município suspenda qualquer pagamento relativamente ao evento "Mossoró Cidade Junina 2016" e às campanhas de publicidade institucional, salvo as vinculadas à Saúde, Educação e Segurança Pública. "
"Que até o cumprimento dos itens anteriores e a dinâmica para quitação do passivo social trabalhista (quitação dos acordos judiciais, verbas salariais e rescisórias pendentes dos trabalhadores terceirizados) perante as varas de Mossoró seja definida, o Município suspenda qualquer pagamento relativamente ao evento "Mossoró Cidade Junina 2016" e às campanhas de publicidade institucional, salvo as vinculadas à Saúde, Educação e Segurança Pública. "
FONTE: PJE - TRT21
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