quinta-feira, 30 de junho de 2016

HOJE ULTIMO DIA DE PRÉ-CANDIDATOS TEREM PROGRAMAS NA TELEVISÃO E RÁDIO

JUNHO – QUINTA-FEIRA, 30.6.2016

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).



Fonte: TSE

Nenhum comentário:

Postar um comentário