sábado, 28 de fevereiro de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU: ANO LEGISLATIVO COMEÇOU COM PROJETOS DE LEI E DISCURSO DE VEREADORES


Na sexta-feira, 27/02, após a primeira sessão do ano, na qual foi lida a mensagem anual do Poder Executivo pelo Prefeito Arlindo Dantas, foi realizado um intervalo de 30 minutos e iniciada a 2° sessão legislativa do ano.

Na 1° sessão legislativa nenhum Vereador pode falar ou apresentar requerimentos e projetos de lei, sendo assim, as atividades dos Vereadores começaram mesmo nesta segunda sessão.


Durante a Sessão foram lidos e apresentados projetos de lei enviados pelo Prefeito Arlindo Dantas e vários requerimentos parlamentares.


Somente um dos vereadores estava inscrito para falar na tribuna, foi o Vereador Joelmo Teles, que se utilizou dela para manifestar algumas indignações, dentre elas, o que ele entende como o "uso incorreto" do plenário fora dos dias de sessão e por pessoas não autorizadas.

Sua indignação que se transformou em requerimento foi recebido com "bons olhos" pelo Presidente da Casa, Vereador Jose Figueiredo Varela, que prometeu tomar as devidas providências.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, 03 de março, ás 19h.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU: PREFEITO ARLINDO DANTAS FAZ A LEITURA ANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL

Prefeito Arlindo Dantas lendo sua mensagem anual (Foto: Karlos Silva)
No último dia útil do mês de fevereiro, foi lida a Mensagem do Poder Executivo na Câmara Municipal de São José de Mipibu, pelo prefeito Arlindo Dantas, na qual apresentou um retrospecto positivo das suas ações nos dois anos de administração, estiveram presentes secretários municipais, vereadores e alguns cidadãos.

(Foto: Alexandre Freire)
O Prefeito Arlindo Dantas em sua mensagem anual do Poder Executivo mostrou seu planejamento político-administrativo para os próximos anos de seu Governo, no qual foram incluídas muitas obras e ações em várias secretárias.

Imagens: Blog De Olho em Mipibu (Alexandre Freire) e Perfil no Facebook de Karlosilva Silva

PODER JUDICIÁRIO RECEBE UMA NOVA AÇÃO A CADA SEGUNDO

A Justiça brasileira vive um paradoxo. Enquanto uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que o índice de confiança no Judiciário é baixo, 34%, o número de processos não para de crescer. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2013, foram 28,3 milhões de novos processos em todo o país, o que representa 1,2 novo processo por segundo a cada dia útil do ano. Apesar da aparente contradição, ambos os dados tem uma motivação em comum: a morosidade da Justiça.

De acordo com Luciana Gross Cunha, coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), não há uma relação direta entre os dois resultados. Para ela, o número de ações cresce pelo fato de o Judiciário ser o único caminho para o cidadão reivindicar seus direitos.

Já a baixa confiança, ela justifica pela incapacidade do Judiciário. “O cidadão está insatisfeito porque o Judiciário presta mal o serviço. É um sistema falido — porque não consegue responder em tempo hábil — e muito caro para o erário. Quando o Judiciário dá uma resposta, ela é insatisfatória”, afirma.

A opinião da coordenadora confirma o que apontam os dados do ICJBrasil. De acordo com o estudo, feito pela Direito GV, a morosidade é um dos principais problemas do Judiciário. De maneira geral, o estudo afirma que os entrevistados consideram os serviços públicos prestados pelo Judiciário como lento, caro e difícil de utilizar.

Sistema arcaico

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, os dados reiteram o que a magistratura tem mostrado ao longo dos anos. “Apesar do processo de modernização que vivemos e da maior consciência dos direitos dos cidadãos resultar na geração de conflitos de massas, a organização do Judiciário ainda está calcada em um modelo tradicional, o que favorece a morosidade e, consequentemente, a má avaliação da sociedade”, afirma.


Para ele, é urgente repensar o funcionamento do sistema judicial brasileiro para atender os cidadãos de forma eficiente. Segundo Costa, o arcaico sistema recursal é um dos motivadores dessa ineficiência. “O uso excessivo de recursos impossibilita que os juízes apresentem melhores resultados perante a crescente demanda da sociedade por seus serviços. É necessário rever, urgentemente, uma legislação compatível com a demanda do nosso tempo. A estrutura atual jamais será suficiente para atender adequadamente os anseios da sociedade brasileira e combater a morosidade”, defende.

João Ricardo Costa aponta que a alta taxa de congestionamento da Justiça brasileira está concentrada nas ações de execuções fiscais. São assuntos relacionados à cobrança de impostos, muitas vezes de valores irrisórios, que lotam os escaninhos da Justiça. Nesse caso, os litigantes são os responsáveis pela gestão pública e, muitas vezes, recorrem ao Judiciário mesmo quando sabem que a derrota é garantida.

Se de um lado as prefeituras, os estados e a União buscam a Justiça para cobrar o cidadão comum, de outro, as empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores são acionadas diariamente nos tribunais. Muitas dessas ações são repetitivas e individuais.O presidente da AMB, cita as companhias telefônicas como mau exemplo: “Se uma empresa de telefonia aperta um botão e, pelo computador, desconta indevidamente R$ 2 de 10 milhões de clientes, caso 10% deles ingressem com uma ação individual, isso resultará em um milhão de ações. Isso mostra por que estamos atrasados: o juiz fica dando sentença repetitiva”.

De acordo com o CNJ, dos 20 maiores litigantes da Justiça, mais da metade é composta por instituições bancárias. No rol das companhias que desrespeitam de forma contumaz os direitos dos consumidores, estão incluídas ainda empresas de planos de saúde e de telefonia.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, credita parte da insatisfação com a Justiça às características do litígio, pois a parte que sai derrotada terá a sensação de que a justiça não foi feita. Porém, ele esclarece que isso apenas interfere na pesquisa, mas não é o principal. “Determinante é que o Judiciário continua funcionando sobre uma lógica processual arcaica e isso dificulta uma resposta mais efetiva”, complementa.

Schmidt diz que as soluções até o momento dadas para combater a morosidade são apenas paliativas e não atacam a raiz do problema. Para o juiz, é preciso rever todo o processo judicial. Para isso, é preciso uma atuação da advocacia junto ao parlamento, o que não acontece. Isso porque, segundo ele, a reforma atinge interesses da categoria.

“Os advogados vivem uma contradição. Ao mesmo tempo que querem uma solução rápida, tem uma parcela importante que se beneficia dessa profusão de recursos. As entidades da advocacia são refrataraias às reformas que precisariam ser feitas relativas ao processo judicial”, afirma.

Mudança de mentalidade

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, reforça a necessidade de se repensar a Justiça. Além do sistema com dezenas de recurso, Nalini aponta que é preciso mudar também a cultura da formação jurídica, deixando de ser adversarial. “Não se concebe fazer justiça a não ser mediante o Judiciário”, diz.

De acordo com Nalini, se não houver uma mudança de mentalidade, o sistema entrará no caos. Para ele, a população permanece infantilizada à espera de que o “Estado-babá atenda às suas reivindicações”.

Caso não seja eficiente, funcional, eficaz, célere e objetiva, diz Nalini, a Justiça continuará "a servir mais ao que é desprovido de razão e se vale do tempo que a Justiça propicia, mas que lhe é negado pelo mercado, pelas instituições financeiras, pelo credor insatisfeito e por uma sociedade que, de tanta complexidade, já não confia no Judiciário. Embora, aparentemente, continue a cumulá-lo de ações”, afirma.

Enquanto a mudança não acontece, Nalini afirma que o juiz precisa ser consequencialista e verificar que, neste momento, é preciso produzir mais, embora em aparente detrimento da qualidade. “Quem litiga precisa de uma resposta. Não de um tratado teórico. Nem de citações doutrinárias, repetição de jurisprudência. Uma resposta direta, objetiva, concisa, na fundamentação essencial.”

Fonte: CONJUR

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PREFEITO DE GOIANINHA-RN REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SEUS SERVIDORES

Publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) o Decreto Executivo que altera/corrige os valores a serem pagos aos servidores municipais de Goianinha-RN a titulo de diárias.

Diárias são vantagens pecuniárias pagas aos servidores do município que necessitam realizar atividades do município em outras cidades, estados ou países.

Acompanhe o teor da publicação abaixo:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
DECRETO Nº. 317 /2013

17 DE JUNHO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA – RN, usando das atribuições legais que lhe confere o Art. 48, Parágrafo IV, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade dos servidores e agentes políticos se deslocarem a outros municípios ou cidades próximas, e até a capital do País, para tratar de assuntos de interesses do município,

CONSIDERANDO que os servidores municipais ou agentes políticos não podem se deslocar sem perceberem uma indenização pelos custos oriundos do deslocamento, e

CONSIDERANDO que a “diária “ é a indenização cabível para pagamento das despesas durante o deslocamento, tais como refeições, transporte e estadia,
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica definidos como valores para as diárias dos servidores e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Goianinha/Rn, os especificados na tabela I, abaixo:

T A B E L A Nº. 01

ESPECIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES
VALOR – R$
Prefeito (a)
1.000,00
Controlador (a) Geral, Secretário (a) e Assessor (a)
500,00
Diretor (a)
400,00
Coordenador (a) e Chefe de Departamento
300,00
Demais Servidores (as)
200,00

Art. 2º – Quando os servidores ou agentes políticos se deslocarem para outros estados da Federação, os valores constantes da tabela I, serão concedidos em dobro.

Art. 3º – Caberá a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a autorização para a concessão de todas as diárias, inclusive as diárias do Prefeito Municipal.
Parágrafo Único - As diárias do Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos serão concedidas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Na concessão das diárias, deverá ser observado os limites de dotação orçamentária 3.4.90.14 – Diárias, existente na Lei Orçamentária corrente.

Art. 5º – O Poder Executivo Municipal dará a publicidade necessária ao ato, através dos meios de comunicação local e regional.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Goianinha/ Rn, 17 de JUNHO de 2013.

GERALDO ROCHA E SILVA JUNIOR
Prefeito Constitucional

Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:1D477C5F

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 13/02/2015. Edição 1348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DEFENSOR PÚBLICO É PRESO POR COBRAR DINHEIRO DE FAMILIAS POBRES NO PIAUI


Adriano Moreti recebe por mês quase R$ 24 mil de salário. Valores cobrados variavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do tipo da ação.

No Piauí, um defensor público foi preso acusado de cobrar para fazer o serviço pelo qual ele já recebe do governo. Ele exigia dinheiro de famílias pobres.

O defensor público Adriano Moreti, que trabalhava na cidade de União, recebe por mês do estado quase R$ 24 mil de salário. Ele foi preso, acusado de cobrar ilegalmente para atender à população.

O caso começou a ser investigado pela polícia no ano passado quando o Ministério Público estadual foi procurado por três vítimas que não conseguiram ter os processos resolvidos pelo defensor e que teriam pago pelo serviço.

A secretária do defensor responsável em cobrar e receber os pagamentos decidiu colaborar com a polícia. O Bom Dia Brasil teve acesso ao depoimento dela. A funcionária afirmou que os valores cobrados variavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do tipo da ação.

De acordo com a secretária, a cobrança era a forma mais rápida para agilizar os processos na Defensoria Pública da cidade. Extratos bancários da secretária do defensor comprovam a movimentação financeira do esquema que funciona há mais de um ano.

“A pessoa recebe do estado para atender pessoas carentes a prestar instrução jurídica a pessoas carentes e se aproveitar disso, da baixa instrução das pessoas para cobrar dinheiro é um duro golpe na sociedade”, afirma o delegado Carlos César.

Jurandir Porto, advogado de defesa de Adriano Moreti, alega a inocência do cliente. “Eu não vi essas provas, logo não acredito nelas”.

Ninguém da Defensoria Pública do estado do Piauí quis falar sobre assunto. Mas indicou um defensor para acompanhar o caso.

Fonte: G1 e http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2015/02/defensor-publico-e-preso-por-cobrar.html

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

PROCESSO SELETIVO PARA PREFEITURA DE AREZ - CARGO AUXILIAR DE PROFESSOR


Foi prorrogada a data para inscrições 
do Processo Seletivo Simplificado

EDITAL 001/2015 – BOLSISTAS PEDAGOGOS
SELEÇÃO DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE LICENCIATURA DE PEDAGOGIA PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AUXILIARES DE PROFESSOR NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AREZ.


O aluno interessado em participar do presente processo seletivo deverá observar e seguir as datas e indicações a seguir:

Período: 24 e 27 de fevereiro de 2015

Local: Secretaria Municipal de Educação – Arez/RN

Horário: 08 às 12h e das 13h às 17h

Documentação obrigatória:
Curriculum vitae
Cópias dos documentos pessoais 
RG, CPF e Comprovante de residência
Título Eleitoral e Comprovante da última Eleição
Certificado de reservista – Para pessoas do sexo masculino
Declaração de matrícula/frequência no curso de pedagogia devidamente atualizada – Semestre: 2015.1

Ficha de Inscrição – fornecida pelo profissional responsável pela inscrição.

A inscrição para o presente processo seletivo será inteiramente gratuita

Fonte: Perfil Facebook Prefeitura Municipal de Arez

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO-RN REAJUSTA SALÁRIOS DE SEUS SERVIDORES

Para tirar a defasagem sofridas nas remuneração de seus servidores com a inflação, que causa perda salarial, os Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro-RN aprovaram Resolução que alterou suas remunerações.

Acompanhe o teor da resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios do RN:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2015.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. Altera a base remuneratória de cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de São Pedro, modificando o anexo I da Resolução nº. 001/2012, passando vigorar da seguinte forma:

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº01/2012
CARGO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO (R$)
Contador
CC-1
2.000,00
Controlador
CC-2
1.200,00
Tesoureiro
CC-2
1.200,00
Secretário Geral
CC-2
1.200,00
Chefe de Gabinete
CC-3
1.000,00
Coordenador de Serviços Gerais. Limpeza e Copa
CC-4
788,00
Chefe da Segurança
CC-4
788,00
CARGO EFETIVOS1
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO (R$)
Digitador
CC-4
788,00
Auxiliar de Serviços Gerais
CC-4
788,00
Assistente de Serviços
CC-4
788,00
Elétricos, de Som e Informática


1 Provimento em concurso público, na forma prevista do art. 37, II da Constituição Federal.
ASSESSORIAS CONTRATADAS
REMUNERAÇÃO (R$)
Assessoria Jurídica
2.000,00

Art. 2º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no atual orçamento e nos orçamentos futuros.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessão da Câmara de São Pedro, 10 de Fevereiro de 2015.

JOSÉ COSTA DE ANDRADE
Presidente

IVANILDO VALENTIM GOMES
Vice- Presidente

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO
1º. Secretário

MARÍLIA LUARA SILVA GARCIA DE ARAÚJO
2º. Secretário

Publicado por:
Jose Costa Andrade
Código Identificador:44305987

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20/02/2015. Edição 1352
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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

SAIU O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DE TIBAU DO SUL-RN


Há poucos instantes a Conpass, organizadora do Concurso para a Prefeitura de Tibau do Sul-RN, publicou o resultado das provas escritas, bem como, a qualificação dos concorrentes.

Estavam inscritos 5725 pessoas, tendo faltado as provas 835.

Acompanhe AQUI como ficou sua qualificação.

ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA PREFEITURA DE GOIANINHA- RN, CARGOS DE PROFESSORES

Publicado no Diário Oficial da FEMURN do dia 25/02/2015 o processo seletivo, cujo edital transcrevo abaixo:


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
EDITAL Nº 01/2015/SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E CADASTRO RESERVA

ADENDO Nº 01/2015 - RETIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANINHA/RN e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO (COMESC/SME), no uso de suas atribuições legais, retificam os itens 1.1, 1.7, 6.5.2, 7.6, 7.10, 8.1, 8.2 e 9.1 do Edital nº 01/2015 da Secretaria Municipal de Educação de Goianinha, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

1.1. O processo regido por este edital e executado pela COMESC- Comissão Especial de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação destina-se a selecionar candidatos para composição de cadastro reserva para a Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidade e de acordo com o disposto no Art. 33 da Lei Complementar nº 672/2014, especificamente para o exercício de docência como professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, segundo discriminado no anexo I deste edital.

1.7. O candidato aprovado ficará sujeito à carga horária de 30 horas semanais.
5.1. O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOM de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às disponibilidades reservadas a portadores de necessidades especiais, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes de acordo com o item 1.4.

6.5.2. Para a comprovação de experiência profissional, só serão computadas as declarações e ou anotações em Carteira Profissional a partir de 2009, contando-se uma vez; anos iguais não serão computados duplamente se trabalhados em instituições diferentes.

7.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 7.5 deste Edital.

7.10. Na ocorrência do disposto no subitem 7.9 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.1. O resultado parcial será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, através do site www.prefeituradegoianinha.com.br e na sala reservada à COMESC, no dia 25/02/2015.
8.2. O resultado final do Processo de Seleção será publicado no Diário Oficial dos Municípios no site http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Goianinha, sala reservada à COMESC, até 04/03/2015.

9.1. Os candidatos habilitados serão contratados a critério da administração municipal, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) para os candidatos portadores de necessidades especiais, conforme determinado no item 1.4 deste Edital.

Goianinha-RN, 20 de fevereiro de 2015.

HELAINE MARIA LISBOA DE SOUZA LEMOS
Secretária Municipal de Educação

Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
Código Identificador:A598BB7D

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 25/02/2015. Edição 1355
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POLICIA MILITAR APREENDE 500KG DE DROGAS EM GRANJA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

Após trocar tiros com traficantes, PM apreende 500 quilos de drogas no RN

Drogas foram encontradas dentro de uma fazenda em São José de Mipibu. Segundo a polícia, esta foi a maior apreensão realizada este ano no estado.

Droga, balanças e documentos apreendidos foram levados para a 
Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Mais de 500 quilos de drogas foram apreendidos na noite desta terça-feira (24) dentro de uma fazenda na zona rural de São José de Mipibu, cidade da Grande Natal. Segundo informações do Batalhão de Choque da PM (BPChoque) e Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), responsáveis pela descoberta, traficantes chagaram a atirar contra a guarnição. Houve revide, mas ninguém ficou ferido e os criminosos conseguiram fugir.

Segundo a polícia, esta foi a maior apreensão de drogas realizada este ano no Rio Grande do Norte. No domingo passado (22), agentes da Polícia Federal apreenderam 492 quilos de maconha em Parnamirim, também na região Metropolitana da capital potiguar. A droga estava em um caminhão baú que vinha de São Paulo para Natal.

Segundo o tenente Marcelo Queiroz, do BPChoque, dentro do imóvel os policiais encontraram 475 tabletes de maconha, com um quilo cada um, cerca de 30 quilos de crack e aproximadamente 20 quilos de cocaína, além de balanças de precisão.

"Uma viatura do BPChoque foi acionada para dar apoio a uma equipe do 3º Batalhão da PM. Já tinha ocorrido uma troca de tiros. Realizando o patrulhamento, uma das nossas guarnições observou que havia um carro bastante suspeito no sítio Bom Jardim, na zona rural em São José de Mipibu. Nossos policiais o abordaram e verificou-se que exalava um cheiro diferente. A partir daí, foi feito uma busca no veículo e na residência”, acrescentou o capitão Egídio Taveira.

A polícia ainda apreendeu duas motos na fazenda, além de vários documentos. Todo o material foi levado para a Delegacia de Plantão de Natal.

FONTE: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/02/apos-trocar-tiros-com-traficantes-pm-apreende-500-quilos-de-drogas-no-rn.html

PRIMEIRA SESSÃO DA CÂMARA MIPIBUENSE E MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO SERÁ NA SEXTA-FEIRA, 27/02


A primeira sessão legislativa que deveria ocorrer ontem, 24/02, foi remarcada para a sexta-feira, 27/02 ás 10h.

E como todo inicio do ano legislativo, todos esperam a mensagem anual do Prefeito Arlindo Dantas, que trará uma retrospectivas das ações realizadas no ano de 2014.

Muita expectativa está na presença do Vice-Governador Fábio Dantas, o qual poderá estar prestigiando o evento, como fez nos últimos anos.

E que 2015 traga boas energias ao povo mipibuense.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE GOIANINHA FAZEM PROTESTOS E PODEM ENTRAR EM GREVE


Foto: Protesto do professores realizado semana passada

Professores da rede municipal de educação de Goianinha, Rio Grande do Norte, fizeram protesto nesta segunda-feira, 23, dia em que iniciariam as aulas no município, mas os docentes foram às escolas apenas para receber os alunos e explicar aos pais o motivo do protesto. Nesta terça-feira, 24 não haverá aula, os professores irão ao setor administrativo as 10h aguardar a decisão do prefeito.

De acordo com informação, nesta terça-feira, 24, haverá uma reunião entre representantes do sindicato e o prefeito do município, Júnior Rocha às 10h e uma assembleia às 13h.Os professores da rede municipal de Goianinha poderão entrar em greve, se não houver acordo entre as partes.

A retirada da hora atividade é um dos motivos que motivou o protesto dos professores neste inicio de ano letivo. Outras reivinficações são; transporte para a zona rural, unificação das tabelas de pagamentos dos professores novatos e veteranos, gestão democrática, progressão e participação do SINTE no conselho do PME – Plano Municipal de Educação entre outros.

Foto e Fonte : VNT e http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/2015/02/professores-da-rede-municipal-de-goianinha-fazem-protestos-e-podem-entrar-em-greve/

VOCÊ SABE O QUE É "PLEBISCITO" ?

Plebiscitos e referendos

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. 

Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.

Fonte: http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-e-referendo

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

AMANHÃ CÂMARA MUNICIPAL MIPIBUENSE INICIA OS TRABALHOS DE 2015


Na noite de amanhã será realizada a primeira sessão do ano legislativo de 2015, sob a presidência do Vereador José de Figueiredo Varela, os trabalhos serão iniciados neste ano.

A mensagem anual do Poder Executivo, através do Prefeito Arlindo Dantas, será lido na sexta-feira, ás 10h.

As sessões da Câmara Municipal são realizadas todas as terças-ferias ás 19h.

CAMPINAS-SP TEVE PLEBISCITO EM 2014 PARA CRIAÇÃO DE 2 DISTRITOS

Eleitores de Campinas aprovam em plebiscito criação de novos distritos.
Regiões do Ouro Verde e Campo Grande terão novo status administrativo.
Áreas concentram 40% da população do município e terão subprefeitura.


As regiões do Ouro Verde e do Campo Grande passam à condição de distritos de Campinas (SP). A mudança administrativa foi definida pelos eleitores durante o plebiscito realizado na cidade neste domingo (6) junto com as eleições presidenciais. Com 100% das urnas apuradas, o Tribunal Superior Eleitoral apontou que, entre os votos válidos, 54,15% são favoráveis à criação do distrito do Ouro Verde, e 53,84% ao do Campo Grande.

Com a mudança, Campinas passa a ter seis distritos, Barão Geraldo, Joaquim Egídio, Sousas, Nova Aparecida, além do Campo Grande e Ouro Verde. A principal alteração é a criação de duas subprefeitura, o que, teoricamente, aproxima a população da administração municipal. 

Números do plebiscito

Dos 806.999 eleitores de Campinas, 164.267 (20,36) não votaram. Entre os votos sobre a criação do distrito de Ouro Verde há 59.643 em branco (9,28%) e 52.314 (8,14%) nulos. Para o Campo Grande foram 57.765 (8.99%) em branco e 45.611 (7,10%) nulos.

Na zona eleitoral 378, onde votaram os moradores do Ouro Verde, 62,29% aprovaram a criação do distrito na região e 37,71% não. Para o do Campo Grande, 60,47% dos eleitores da localidade optaram por criar o distrito, e 39,53% foram contrários.

Já na zona eleitoral do Campo Grande, a 379, 56,79% foram favoráveis ao distrito na região e 43,21% não. Para o do Ouro Verde, 56,19% dos eleitores da localidade escolheram o sim e 43,81% foram contrários.

Tranquilidade

A juíza da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Carla Gomes, considerou que as eleições transcorreram com tranquilidade na cidade, ao mencionar que somente uma pessoa foi detida por suspeita de crime eleitoral e houve a necessidade de substituir quatro urnas.

"A avaliação é bastante positiva. Temos um universo de quase 807 mil eleitores na cidade, uma votação bastante intensa por causa do plebiscito... O tempo [para término das apurações] ficou além da nossa expectativa. Esperávamos avançar no horário", explicou.

As regiões

De acordo com a Prefeitura, o Campo Grande, na região Noroeste da cidade, possui 190 mil habitantes em 90 bairros, entre eles, Satélite Iris e Itajaí. Já o Ouro Verde, na região Sudoeste, tem 240 mil moradores distribuídos em 140 bairros, incluindo DICs', Vida Nova e o Aeroporto de Viracopos. Essas duas regiões, juntas, somam 40% da população total de Campinas.

O plebiscito em Campinas foi o primeiro no Brasil a ser realizado conjuntamente com o processo eleitoral, baseado em resolução do TSE de 2012. A resolução 23.385 estabeleceu as diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitantemente com eleições ordinárias.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a formalização do resultado do plebiscito não ocorrerá neste domingo, pois será feita posteriormente pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Em seguida, a Câmara de Vereadores elabora um projeto para referendar a escolha da população nas urnas e a lei é encaminhada para a sanção do prefeito.

Cabide de emprego?

Um dos temores de quem votou contra a criação dos distritos era em relação às subprefeituras serem utilizadas pela administração para a prática conhecida como "cabide de emprego", que é a contratação de servidores comissionados com apadrinhamento político. Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Jonas Donizette (PSB) se comprometeu a criar apenas os dois cargos de subprefeitos e manter as subprefeituras com quadro enxuto e constituídos em sua maioria por concursados.

"A população não deve se preocupar, pois a administração municipal repudia a prática conhecida como 'cabide de emprego'. Uma subprefeitura, assim como as administrações regionais, tem em torno de 20 servidores e a maioria é de concursados. Os únicos cargos criados pela Prefeitura, caso a vontade popular seja a de criar as subprefeituras, são dois: o de subprefeito do Ouro Verde e de subprefeito do Campo Grande", disse a administração em nota.

FONTE: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/eleicoes/2014/noticia/2014/10/eleitores-de-campinas-aprovam-em-plebiscito-criacao-de-novos-distritos.html

TUDO DE COMPRA NO RIO GRANDE DO NORTE, ATÉ UMA LEI ESTADUAL.

Empresário diz ter pago propina para aprovar lei no Rio Grande do Norte



Será possível alguém comprar o que não deveria estar à venda? Por exemplo: comprar uma lei? Pois um empresário nordestino diz que fez exatamente isso: distribui propina a vários políticos para aprovar uma lei que era do interesse dele.

O homem que não quis ser identificado falou durante três horas e meia para o Ministério Público. “Ou é 100 mil, que é o valor total do mês, ou é 100 menos o valor que tinha sido antecipado”, afirma homem.

O empresário, que pediu para não ter o rosto gravado durante o depoimento, é George Olímpio, doRio Grande do Norte. O esquema delatado teria ocorrido entre 2008 e 2011, quando George montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado.

O instituto tinha a função de cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no Rio Grande do Norte. Mas segundo o Ministério Público, nessa taxa estava embutido o custo da propina.

Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.

“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.

Segundo o delator, era Lauro quem determinava o valor da propina de cada contrato de veículo financiado no estado. “Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, conta.

O que daria, por mês, R$75 mil de propina para o governo. Em março de 2010, a então governadora deixa o cargo para concorrer ao Senado. Quem assume é o vice, Iberê Ferreira, também do PSB, hoje falecido. Segundo a promotoria, ele também recebeu propina.

As investigações, que começaram em 2011, mostram que o esquema só era viável porque o então diretor do Detran, Érico Vallério de Souza, recebia dinheiro.

“A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirma o delator.

Neste mesmo período, o empresário George Olímpio investe em um esquema mais audacioso: a compra de uma lei para tornar obrigatório a inspeção veicular no estado.

“Você imagina um veículo acabou de sair da fábrica, teria que pagar inspeção veicular”, afirma Paulo Batista Lopes Neto, promotor de Justiça.

Para a lei ser aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, hoje presidente da Assembleia Legislativa.

“Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, conta o delator.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva.

“A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

O valor foi pago, mas a inspeção nunca chegou a funcionar porque, ainda em 2011, o Ministério Público descobriu todo o esquema. Na época, 34 envolvidos foram denunciados inclusive George Olímpio. Mas foi só em 2014 que ele decidiu contar tudo.

“Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, diz a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.

Em um dos trechos da delação George Olímpio cita José Agripino, senador do DEM pelo Rio Grande do Norte. Diz que o senador pediu para ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

O encontro entre o empresário e o senador teria sido no apartamento de Agripino. “Subimos para parte de cima da cobertura de José Agripino e começamos a conversar e ele disse que, ele José Agripino disse: 'É George, a informação que nós temos é que você deu R$ 5 milhões para campanha de Iberê'", afirma o delator.

Iberê era o governador na época. “Eu dei R$ 1 milhão para campanha de Iberê. Ele disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: 'pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê'. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,150 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, diz o delator.

FONTE: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/02/empresario-diz-ter-pago-propina-para-aprovar-lei-no-rio-grande-do-norte.html

CASOS JURÍDICOS ENGRAÇADOS: PROCESSO POR INJÚRIA TEM SENTENÇA EM FORMA DE VERSO



O juiz Afif Jorge Simões Neto, do Juizado Especial Cível de Santana do Livramento (RS), proferiu uma sentença em forma de verso em janeiro de 2010. Com rimas, Simões Neto decidiu que um conselheiro tradicionalista não era culpado no processo movido pelo patrão de um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) que afirmava ter sido ofendido em um pronunciamento. A decisão livrou o acusado de pagar R$ 1,5 mil, como havia sido estabelecido em primeira instância:

“Julgar briga de patrão / É coisa que não me apraza / O que me preocupa, isso sim / São as bombas lá em Gaza. / Ausente a prova do fato / Reformo a sentença guerreada / Rogando aos nobres colegas / Que me acompanhem na estrada / Sem culpa no proceder / Não condeno um inocente / Pois todo o mal que se faz / Um dia volta pra gente/”.

Foto: Divulgação
Fonte: http://periciascontabeisjudiciais.blogspot.com.br/2014/09/as-noticias-e-decisoes-juridicas-mais.html

domingo, 22 de fevereiro de 2015

ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA PREFEITURA DE ACARI- RN, SALÁRIOS CHEGAM A 9 MIL REAIS.


Das Inscrições:

As inscrições para o processo seletivo estão abertas no período de 25, 26 e 27 de fevereiro de 2015, no prédio anexo à Prefeitura Municipal de Acari/RN.

As vagas são para:

Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário de Acari/RN:

a) Assistente Social;

b) Psicólogo;

c) Pedagogo;

d) Auxiliar administrativo;

e) Orientador social;

f) Profissional de abordagem social.

1.2 Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

b) Professor bolsista para o Ensino de Jovens e Adultos (Projeto Pescadores de Letras) – Zona Rural e Zona Urbana;

c) Nutricionista

d) Instrutor de informática;

e) Motorista (Carteira “D”);

f) Cuidador de pessoa com deficiência;

g) Psicopedagogo.

Na Secretaria Municipal de Saúde Pública de Acari/RN:

a) Agente de endemias;

b) Assistente Social;

c) Atendente de ambulatório;

d) Atendente de consultório dentário com registro no CRO;

e) Atendente de farmácia;

f) Terapeuta ocupacional;

g) Cirurgião-dentista;

h) Digitador;

i) Educador físico;

j) Enfermeiro;

l) Fisioterapeuta;

m) Fonoaudiólogo;

n) Médico;

o) Nutricionista;

p) Psicólogo;

q) Técnico de enfermagem;

r) Técnico de sistema de informações de saúde;

s) Médico veterinário – Setor de Zoonoses;

t) Bioquímico.

1.4 Na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Acari/RN:

a) Operador de máquinas pesadas (retroescavadeira);

b) Operador de máquinas pesadas (motoniveladora e pá carregadeira);

c) Motorista (Carteira “D”)

A Remuneração:

Os salários pagos variam de R$ 788,00 (setecentos oitenta e oito reais) até R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Maiores informações CLIQUE AQUI.