PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POTIGUAR AFIRMA QUE FARÁ MAIS 167 EXONERAÇÕES NESTE MÊS

TJ fará 167 novas exonerações

O clima de insatisfação e tensão entre gestor e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve ficar mais pesado nos próximos dias. Em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o presidente do órgão, desembargador Claudio Santos, confirmou que vai promover mais exonerações nos cargos comissionados. 

Até o dia 27 de março, pelo menos mais 167 servidores serão exonerados de suas funções. 

O corte vai afetar principalmente os assistentes de magistrados. A medida, segundo o presidente, é necessária para acatar decisão reiterada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).sobre o assunto.

No último dia 27 de janeiro, a ministra corregedora Nancy Andrighi decidiu que o TJRN teria o prazo de 60 dias, a contar daquela data, para promover a “adequação necessária ou informe acerca da realização de estudos sobre a extinção de alguns cargos em comissão”. A normativa do CNJ é um desdobramento do processo de correição realizado no Tribunal ainda em 2013. 

Servidores serão exonerados das funções de assistentes de magistrados até o próximo dia 27 de março. A medida, segundo Claudio Santos, é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça ao TJRN

O Conselho Nacional de Justiça já havia determinado que a Presidência do Tribunal de Justiça teria que promover cortes de 240 servidores que ocupam cargos comissionados e, além disso, decretou que 50,21% das vagas teriam que ser ocupadas por servidores efetivos do órgão. 

As resoluções datam ainda de 2013, mas durante a gestão do ex-presidente Aderson Silvino, não foram colocadas em prática.

O problema caiu no colo de Claudio Santos que, desde janeiro passado, adotou algumas medidas para obedecer as regras impostas pelo CNJ e outra resolução decretada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obriga o TJRN se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agora, na decisão assinada por Nancy Andrighi, a corregedora afirma que o Tribunal “sanou eventuais irregularidades no tocante às declarações de bens, entretanto, no que tange aos cargos em comissão, não se adequou às normas vigentes e à jurisprudência consolidada por este Conselho Nacional de Justiça”, escreveu. 

Diante da decisão, de acordo com Claudio Santos, não há outras alternativas senão cumprir o que reafirmou o CNJ. As exonerações serão efetuadas até a data estabelecida pela corregedora, ou seja, 27 de março. “Não há o que fazer. Vou ter que proceder com as exonerações. Será necessário cortar 167 servidores”, informou.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia/tj-fara-167-novas-exoneraa-a-es/307322