segunda-feira, 31 de março de 2014

ELEIÇÕES 2014 PODERÁ MUDAR SECRETARIADO EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

É de saber que estamos em ritmo das Eleições 2014 e esta semana termina o prazo de descompatibilização para quem deseja se candidatar a algum cargo nas próximas eleições, que este ano será para Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República.

E São José de Mipibu-RN não poderia ficar de fora, tendo chegado informações na Edição deste Blog que haverá mudança no Secretariado Municipal, pois algum ou alguns Secretários irão se candidatar a alguma das vagas disponíveis.

Não há confirmação de nomes e cargos, mas teremos mudanças no nome dos Secretários Municipais de São José de Mipibu-RN.

Esperem ....

domingo, 30 de março de 2014

TIBAU DO SUL-RN: ACIDENTE COM TAXISTA DA PRAIA DE PIPA DEIXA UMA VITIMA FATAL

Há poucos instantes recebemos a noticia de um acidente ocorrido entre um veiculo e uma moto no Município de Tibau do Sul-RN.




Segundo imagens recebidas por nossa Edição, o acidente envolveu um Táxi da Praça de Pipa e uma moto Honda Pop. A colisão deixou um ferido.


Segundo informações o táxi é de propriedade de Gil de Pipa e a Vitima é um morador do Distrito do Umari.


A SÍNDROME DOS 20 E TANTOS ANOS



A síndrome dos 20 e tantos

"Você começa a se dar conta de que seu círculo de amigos é menor do que há alguns anos. Dá-se conta de que é cada vez mais difícil vê-los e organizar horários por diferentes questões: trabalho, estudo, namorado(a) etc. E cada vez desfruta mais dessa Cervejinha que serve como desculpa para conversar um pouco.

As multidões já não são ‘tão divertidas’, às vezes até lhe incomodam.

Mas começa a se dar conta de que enquanto alguns eram verdadeiros amigos, outros não eram tão especiais depois de tudo.

Você começa a perceber que algumas pessoas são egoístas e que, talvez, esses amigos que você acreditava serem próximos não são exatamente as melhores pessoas. Ri com mais vontade, mas chora com menos lágrimas e mais dor. Partem seu coração e você se pergunta como essa pessoa que amou tanto e te achou o maior infantil, pôde lhe fazer tanto mal. Parece que todos que você conhece já estão namorando há anos e alguns começam a se casar, e isso assusta!

Sair três vezes por final de semana lhe deixa esgotado e significa muito dinheiro para seu pequeno salário. Olha para o seu trabalho e, talvez, não esteja nem perto do que pensava que estaria fazendo. Ou, talvez, esteja procurando algum trabalho e pensa que tem que começar de baixo e isso lhe dá um pouco de medo.

Dia a dia, você trata de começar a se entender, sobre o que quer e o que não quer. Suas opiniões se tornam mais fortes. Vê o que os outros estão fazendo e se encontra julgando um pouco mais do que o normal, porque, de repente, você tem certos laços em sua vida e adiciona coisas a sua lista do que é aceitável e do que não é. Às vezes, você se sente genial e invencível, outras… Apenas com medo e confuso.

De repente, você trata de se obstinar ao passado, mas se dá conta de que o passado se distancia mais e que não há outra opção a não ser continuar avançando. Você se preocupa com o futuro, empréstimos, dinheiro… E com construir uma vida para você. E enquanto ganhar a carreira seria grandioso, você não queria estar competindo nela.

O que, talvez, você não se dê conta, é que todos que estamos lendo esse texto nos identificamos com ele. Todos nós que temos ‘vinte e tantos’ e gostaríamos de voltar aos 15-16 algumas vezes. Parece ser um lugar instável, um caminho de passagem, uma bagunça na cabeça…

Mas TODOS dizem que é a melhor época de nossas vidas e não temos que deixar de aproveitá-la por causa dos nossos medos… Dizem que esses tempos são o cimento do nosso futuro. Parece que foi ontem que tínhamos 16…

Então, amanha teremos 30?!?! Assim tão rápido?!?"

SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SÃO EXONERADOS POR IMPROBIDADE

Quatro servidores do TJMA serão demitidos por fraude na distribuição de processos


Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira 11/2, durante a 182ª Sessão Ordinária, demitir quatro servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A decisão se deu após o exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003361-69.2011.2.00.0000, que constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís/MA.

Segundo o voto do conselheiro Paulo Teixeira, relator do PAD, eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Assim, destacou o conselheiro, violaram o Código de Processo Civil (CPC), o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Para o relator, que votou pela demissão do grupo e foi seguido pelos demais conselheiros, os servidores requeridos direcionavam processos para determinados juízos, contrariando as regras da distribuição por sorteio entre os juízos de mesma competência, em total violação ao princípio do juiz natural e às regras de competência de distribuição constantes do Código de Processo Civil.

O conselheiro Paulo Teixeira também lembrou que a atuação dos servidores está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.

"As normas elementares do sistema de distribuição de processos foram deliberadamente abolidas pelos servidores nos casos destacados. Em alguns processos (os quais, lembrem-se, foram envolvidos em desvios de conduta dos magistrados posteriormente), os servidores requeridos optaram por desprezar as normas básicas que orientam a atividade que deveriam dominar – distribuição dos feitos. Agiram, portanto, em desacordo com a lei", destacou o conselheiro em seu voto.

O PAD em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções. Em março de 2012, o Plenário do CNJ, durante a 144ª Sessão Ordinária, aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão.

Fonte: Jorge Vasconcellos - Agência CNJ de Notícias - 11/02/2014 - 16h31 - Luiz Silveira/Agência CNJ

sábado, 29 de março de 2014

DIRIGENTE DO PSB DIZ QUE EXECUTIVA NACIONAL NÃO APROVA ALIANÇA DE WILMA COM PMDB

Artur Melo/Nominuto
Dirigente do PSB garante que aliança de Wilma de Faria com PMDB não seria aprovada hoje.

Do dirigente do PSB, Carlos Siqueira, hoje (29) no Estadão, sobre a aliança de Wilma com Henrique Eduardo Alves no Rio Grande do Norte:

“Apesar da aproximação estadual com o PMDB, a aliança ainda tem de passar pela chancela da Executiva Nacional. E se isso fosse hoje, não seria aprovado”, disse.

Hoje (29), no portal nominuto, eu informo que Marina Silva, pré-candidata a vice na chapa do presidenciável Eduardo Campos, não aceita a aliança da ex-governadora com o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse um dirigente nacional da Rede Sustentabilidade, grupo da ex-senadora do Acre. 

"Henrique Alves representa o que há de pior na política brasileira e isso vai de encontro ao discurso da nova política que Eduardo Campos e Marina estão apresentando ao Brasil neste momento", declarou o assessor de Marina Silva.

Segundo o dirigente da Rede, se a aliança de Wilma fosse com Garibaldi Alves Filho a resistência seria menor. "Henrique Alves é da turma do Eduardo Cunha, a figura que mais representa o atraso e os vícios da política nacional", complementou. 

Por coincidência, Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, foi o único representante da cúpula nacional peemedebista que marcou presença no ato que lançou o nome de Henrique ao governo, ontem (28) no Hotel Praiamar.

Fonte: http://www.nominuto.com/blogdodiogenes/

HOJE É DIA DA "HORA DO PLANETA", FAÇA A SUA PARTE PARA UM MUNDO MELHOR !!!


sexta-feira, 28 de março de 2014

FAMOSA SEMANA SANTA DA PRAIA DE PIPA TERÁ OS CANTORES: JORGE & MATEUS


TIBAU DO SUL-RN: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISTRIBUI KITS PARA AS FUTURAS MAMÃES

Gestantes e Equipe do CRAS / Secretaria de Assistência Social, com presença da Secretaria Leide Costa
Na manhã de hoje, na sede do CRAS - Tibau do Sul, foi realizada a entrega dos Kits Gestantes para as munícipes que participam do Programa de Gestantes. 


O kit contem uma banheira, fraldas de tamanhos P e M, uma bolsa de fraldas, mamadeira, dentre outros objetos de uso para a gestantes e seus bebes recém-nascidos.


A alegria das futuras mães era grande ao receber o Kit com objetos tão importantes que irão ajuda-las a cuidar de seus filhos que estão para chegar.


Muitas destas futuras mamães, que recebem o bolsa família, não tem condições de comprar o enxoval do bebê, sendo uma valiosa iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de sua Secretaria Leide Costa, a prestação deste serviço.


Após a entrega dos Kits foi servido um lanche para as Gestantes e seus filhos, sendo acompanhado pela Equipe do CRAS e Secretaria Municipal de Assistência Social.


quinta-feira, 27 de março de 2014

TEXTO PARA REFLETIR: A DELICADEZA AINDA NÃO SAIU DE MODA.

Delicadeza ainda não saiu de moda.
por Viviana Katz* 


Não é muito comum vermos por aí pessoas delicadas. Por isso, quando nos deparamos com alguém que tem essa rara atitude, funciona como um bálsamo para nossas almas. 

A delicadeza faz bem não apenas a quem a recebe mas, principalmente, melhora o dia de quem a oferece. Não nos custa nada dizer "bom dia!", com um sorriso, ao motorista que nos leva de manhã ao trabalho. Ao sorrir, mesmo que ele não perceba, você se suaviza, se transforma, se alegra interiormente. Sua voz sai mais melodiosa, mais doce e, se ele notar seu sorriso no "bom dia!", sem dúvida, amanhã você não terá que correr para alcançar o carro. Ele vai esperar você subir. 

Delicadeza também deve ser usada com as pessoas no ambiente de trabalho. Com certeza suas solicitações serão atendidas com maior presteza do que se forem feitas de maneira rude. Em qualquer nível que você tenha que lidar, se o fizer com delicadeza, terá resultados mais positivos. 

Faça um TESTE: peça ao boy que vá à farmácia para você, de forma delicada, e peça depois de maneira rude. Verifique quanto tempo ele leva para retornar em cada uma das ocasiões. Aí está comprovada a diferença que a delicadeza faz na sua vida. Firmeza não quer dizer rispidez, você pode ser firme e delicado ao mesmo tempo. 

Delicadeza no trato com as pessoas só faz com que as coisas andem melhor no seu dia, a começar que você desarma a agressividade dos outros. É muito difícil ser ríspido com uma pessoa gentil. Se alguém está sendo ríspido com você e assim mesmo você o trata com delicadeza, naturalmente esta pessoa passará a tratá-lo melhor, o que já é um começo. Às vezes, é necessária uma boa dose de autocontrole, mas vale a pena. 

Delicadeza é uma questão de hábito. No corre-corre diário, muitas vezes não prestamos atenção no modo como nos dirigimos aos outros e passamos a não dar importância à maneira como falamos. Com isso, acabamos sendo ríspidos e depois rudes, chegando em casos extremos à grosseria. 

Vamos começar a fazer o inverso: vamos prestar atenção no tom de voz que usamos, na expressão do rosto. Veja se sua face não está carrancuda, se as mãos não estão tensas, se o olhar não está inquieto. 

Se tudo isso estiver acontecendo, FAÇA o seguinte: vá para a frente do espelho e se examine. Verifique ponto por ponto do seu rosto: sua testa está franzida? Os olhos estão apertados? Os lábios estão crispados? Você está relaxado ou tenso? Se possível, grave sua voz. Agora, pense numa praia vazia, pequena, ensolarada, com rochedos nos cantos e com mata no final da areia. Escolha com cuidado sua companhia para esse paraíso. Pense nesta companhia e olhe novamente no espelho. Observe seu rosto, seus olhos, os cantos da boca. Veja como tudo suavizou, como seus traços estão mais delicados. 

Você observou a mudança e as outras pessoas que trabalham com você também. E esta mudança no seu rosto é apenas reflexo da mudança interior que ocorre em você e que também se reflete nos outros, no seu convívio profissional diário. 

LEMBRE-SE: A delicadeza que você usa para com os outros se reflete em seu próprio benefício, sempre. 

*Viviana Katz é consultora de Comportamento Social 

E LÁ VEM O "FESTIVAL DE BOSSA & JAZZ" NA PRAIA DE PIPA SERÁ EM AGOSTO DE 2014


terça-feira, 25 de março de 2014

DEPUTADO FÁBIO DANTAS HOMENAGEIA PCdoB PELOS SEUS 92 ANOS EM SESSÃO SOLENE

Deputado, Fábio Dantas, propositor da sessão
Com uma história atrelada às lutas políticas e sociais do povo brasileiro, o comitê Estadual comemorou, nesta segunda-feira, 24, 92 anos de vida do PCdoB, com a realização de uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na ocasião, foram homenageados os ex-presidentes estaduais do Partido, os comunistas Glênio Fernandes de Sá (in memoriam), Anchieta Lopes (in memoriam), Juliano Siqueira, Eveline Guerra, além do atual presidente do diretório estadual do Partido, Antenor Roberto. 

A solenidade foi uma proposição do deputado Fábio Dantas (PCdoB), e objetivou dar visibilidade às lutas políticas e sociais do Partido, com um resgate histórico daqueles que doaram suas vidas em busca de um novo modelo de sociedade, mais justa e igualitária. Este é o significado principal da “Semana Vermelha”, que se reveste de simbolismo, e afirma os princípios e a teoria de uma sociedade que os comunistas acreditam ser possível construir.

O deputado Fábio Dantas contextualizou a história do PCdoB nos seus 92 anos de existência e pontuou os principais embates desde a sua fundação, em 1922, como a Insurreição de 1935, o combate às Ditaduras no País, a reorganização em 1962, a Guerrilha do Araguaia, até os dias atuais, em que a busca por um novo modelo de desenvolvimento passa necessariamente pelas batalhas políticas progressivamente acirradas pelas contradições do capitalismo em crise.

“92 anos não são 92 dias. Portanto, para nós, um resultado eleitoral só pode ser comemorado se estiver em sintonia com as questões maiores e cruciais do País”, ressaltou o propositor da sessão, o deputado Fábio Dantas.

Ao final da solenidade, o deputado Fábio Dantas convidou os presentes a participar da quinta edição do Gabinete de Rua. A atividade é uma iniciativa do vereador George câmara, e consiste em levar o trabalho da assessoria legislativa às praças públicas. 


Fonte: http://vermelho.org.br/rn/noticia.php?id_noticia=238534&id_secao=104

segunda-feira, 24 de março de 2014

PREFEITURA DE TIBAU DO SUL-RN ANUNCIA CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE MASCOTE, CONFIRA EDITAL.

Estão abertas as inscrições para o Concurso para a escolha de Mascote do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Tibau do Sul.

Com o objetivo de proteger nossas crianças e adolescentes de sofrerem abuso ou violência sexual de qualquer espécie, é que nosso Município de Tibau do Sul se organizou e preparou esse documento que se chama “Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes” e que vai orientar tanto as crianças e jovens a se protegerem como orientar pais e familiares a entenderem o que é abuso e violência sexual.

E para dar visibilidade a esse Plano é que queremos sua participação na criação desse Mascote que será o símbolo da Campanha de Proteção “TIBAU PROTEGE”. 

Leia o Regulamento e PARTICIPE!

Fonte: Perfil Facebook ASSECOM Tibau do Sul

domingo, 23 de março de 2014

NÃO ANOTAÇÃO DA CTPS É FALTA GRAVÍSSIMA E AUTORIZA RESCISÃO INDIRETA

A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação. Nela devem ser registrados os dados do contrato de trabalho, visando não só a assegurar o reconhecimento de seus direitos de trabalhador e cidadão (aposentadoria, habilitação ao seguro desemprego, FGTS etc), mas também o de seus dependentes.

Atenta à relevância da correta anotação da carteira de trabalho, a 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que, reconhecendo que a empregada prestou serviços ao empregador sem o devido registro na CTPS, concluiu que o réu incorreu em falta gravíssima, apta a ensejar a rescisão indireta.

Destacando que o princípio da continuidade da relação de emprego e do valor social do trabalho devem sempre nortear a solução das lides envolvendo o término do contrato de trabalho, a juíza relatora convocada Rosemary de Oliveira Pires, registrou que a rescisão indireta do contrato deve estar baseada em falta que provoque a insustentabilidade do contrato de trabalho. Ou seja, a falta deve ser grave.

E, no entender da magistrada, a ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos, não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do seguro desemprego. Juntamente com esse fato, a magistrada verificou a ocorrência de descontos ilícitos por parte do empregador, já que não houve prova de que a empregada tenha agido com dolo ou culpa.

Nesse contexto, a relatora concluiu ser acertada a decisão que reconheceu o descumprimento de obrigação suficientemente grave para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho. O entendimento foi acompanhado pela maioria da Turma.

Fonte: http://associacaoanatra.blogspot.com.br/2013/07/trt3-nao-anotacao-da-ctps-e-falta.html

sábado, 22 de março de 2014

DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO DANTAS E O VEREADOR NATALENSE GEORGE CÂMARA CONVIDAM PARA A SEMANA VERMELHA DO PCdo


AVIÕES DO FORRÓ NA MINHA PRAIA???? É A SEMANA SANTA NA PRAIA DE PIPA-RN


PROGRAMA MAIS MÉDICOS ENVIA MÉDICA CUBANA PARA AREZ-RN

Prefeito de Arez-RN, Erço Paiva, com sua equipe recebendo a Médica do Programa Mais Médicos
Está no município de Arez, desde o último dia 12/03 a médica cubana, Dra. Mireides Diaz Perez, que irá trabalhar dentro do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, na Equipe de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde IV que funciona no Centro de Saúde Manoel da Costa Souza. 

A médica foi recepcionada pelo Prefeito Dr. Erço, a Secretária de Saúde Jacione Paiva, além de coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde, no Gabinete do Prefeito. 

Dra. Mireides Diaz Perez
A Dra. Mireides foi muito bem recebida por todos, principalmente pela equipe de saúde com a qual irá trabalhar. O município dará alimentação e moradia e o salário da médica será pago pelo Governo federal.

Fonte: Perfil Facebook Prefeitura Municipal de Arez

sexta-feira, 21 de março de 2014

É vedada a acumulação de Cargos Militares com Magistério

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal contra decisão que negou seu pedido de acumulação dos cargos de policial e professora.

O relator, ministro Humberto Martins, destacou que a ilicitude de acumulação dos cargos militares com o magistério já é tema pacificado no STJ. 

“A vedação à acumulação, como regra geral, de outros cargos públicos por servidores militares decorre do teor do artigo 142, parágrafo 3º, II, da Constituição Federal. As disposições do artigo 142, parágrafos 2º e 3º, são aplicáveis aos servidores militares do Distrito Federal e dos estados, por força do artigo 42, parágrafo 1º, todos da Constituição de 1988”, explicou.

Fonte: site STJ / http://blog.tribunadonorte.com.br/poderjudiciario/?paged=2

CASO MARCATTO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ABRE PROCEDIMENTO CONTRA DESEMBARGADOR



O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de apurar a conduta do desembargador Dilermando Mota Pereira, em uma padaria de Natal, em 29 de dezembro de 2013, foi instaurado por meio da Portaria Nº 44, publicada pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, no Diário da Justiça edição da quarta-feira (19).

A Portaria considera o que está disposto no artigo 14 da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considera a decisão colegiada, proferida pelo Tribunal Pleno, nos autos da Investigação Preliminar nº 2014.100001-1, em sessão extraordinária administrativa ocorrida em 18 de março de 2014, no sentido da instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o caso.

Treze desembargadores, presentes à sessão na qual foi decidida a abertura do PAD, tomaram esta resolução de forma unânime. Ficou decidido que o magistrado não será afastado de suas funções no decorrer do procedimento, pelo menos de forma imediata. Ele está de férias pelo período de 60 dias. O relator deste processo é o desembargador Vivaldo Pinheiro.

Apuração

O procedimento deve apurar os fatos, incluindo a participação de testemunhas do caso e as acusações de suposto abuso de autoridade, que teria sido praticado contra um garçom do estabelecimento e um empresário que interviu na discussão, veiculada em vídeos divulgados em redes sociais e sites da internet e relatada nos autos da investigação preliminar.

A apuração também vai verificar se o desembargador adotou comportamento repreensível na sua vida privada, conforme preconiza o artigo 35, da lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

A duração do procedimento é de 140 dias, segundo previsto na Resolução 135/2011 do CNJ.

Fonte: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/5779-portaria-instaura-procedimento-que-apura-conduta-de-desembargador

Imagens: http://radarpotiguar.blogspot.com.br/2013/12/abuso-de-autoridade-carteirada.html

quinta-feira, 20 de março de 2014

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: MÉDICA CUBANA AJUÍZA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANOS MORAIS


A Vara do Trabalho de Tucuruí (PA) recebeu, nesta sexta-feira (14), a reclamação trabalhista de Ramona Matos Rodriguez, médica cubana que integra o programa "Mais Médicos", do Governo Federal. A reclamante solicita danos morais, o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e o pagamento da diferença dos valores salariais no período em que atuou como médica no município de Pacajá, interior paraense.

Como reclamados constam a União Federal, a Prefeitura de Pacajá, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.

Autuado no mesmo dia, o Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110 já foi analisado pelo Juiz do Trabalho Substituto, Deodoro José de Carvalho Tavares, que responde pela titularidade daquela Vara trabalhista. Em seu despacho, o magistrado determinou que os autos fossem encaminhados primeiramente para manifestação do Ministério Público do Trabalho, após o que deliberará acerca do pedido de liminar feito pelo advogado de Rodriguez.

A ação foi protocolada em Tucuruí em razão do município de Pacajá ficar dentro de sua jurisdição. A audiência inicial foi marcada para o dia 21 de maio, às 09h40, e o andamento do processo pode ser acompanhada pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio do seu sistema de busca.

"Procuramos dar a agilidade com a qual tratamos todos os processos em nossa Vara. Os autos serão encaminhados ao MPT na próxima segunda, para que se manifeste acerca do pedido e das alegações feitas pela reclamante", informou o magistrado.

Fonte: http://associacaoanatra.blogspot.com.br/2014/02/trt8-justica-do-trabalho-recebe.html

quarta-feira, 19 de março de 2014

PROMOTORA DE JUSTIÇA RECOMENDA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA QUE AUMENTE O NUMERO DE POLICIAS EM TIBAU DO SUL - RN

A Promotora de Justiça de Goianinha recomendou ao Secretario de Segurança Pública do Rio Grande do Norte que aumente o efetivo de policiais civis na Delegacia de Tibau do Sul.

Acompanhe o teor da Recomendação 005-2014 publicada no Diário Oficial de 12 de Março de 2014:


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHA

IC- Inquérito Civil nº 06.2014.00006120-4
RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2014

A Promotora de Justiça Substituta com atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha, Belª Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, com fundamento no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, no artigo 6o, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/1993, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, e no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, e

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis, bem como o controle externo da atividade policial;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, e promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de quaisquer interesses difusos;

CONSIDERANDO que o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem por objetivo garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial e visa ainda a assegurar a indisponibilidade da persecução criminal;

CONSIDERANDO que a Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme dispõe o art. 144, caput, da Constituição da República, se caracterizando, pois, como direito difuso da sociedade;

CONSIDERANDO que as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares , no âmbito da Justiça Estadual, são exercidas pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 144, § 4º da Constituição Federal e art. 90, § 1º da Constituição Estadual do RN;

CONSIDERANDO que a problemática da ausência de Polícia Civil na Comarca de Goianinha (que abrange os Municípios de Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo) é notória, porém a situação é ainda mais periclitante na cidade de Tibau do Sul, pois, segundo o Delegado que responde por esta Comarca juntamente com outras do Estado, não há atualmente sequer um policial para cumprir o expediente regular nas Delegacias daquele Município e o único escrivão ali lotado está licenciado por tempo indeterminado, o que obriga o fechamento total das unidades em Tibau do Sul e, de conseguinte, a paralisação de todos os serviços da Polícia Judiciária, até os mais rotineiros;

CONSIDERANDO que a situação, já inadmissível, encontra-se hoje insustentável, mormente em se considerando que Tibau do Sul é um dos destinos turísticos mais procurados, sendo, atualmente, também assolada por grande quantidade de crimes graves (assaltos, sequestros, etc), geralmente fomentados pelo tráfico de entorpecentes, que se enraizou na região e recrudesce diariamente, sendo seu crescimento favorecido pela AUSÊNCIA TOTAL da Polícia Judiciária na cidade, eis que as Delegacias existentes estão de portas fechadas por falta de pessoal;

RESOLVE RECOMENDAR ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e ao Delegado Geral de Polícia (DEGEPOL) que:

-Designem, pelo menos, dois agentes e um escrivão para exercerem diariamente as funções de polícia judiciária com exclusividade no âmbito das Delegacias de Tibau do Sul/RN, no prazo de 10 (dez) dias;

Encaminhe-se a presente Recomendação aos seus destinatários, requisitando que remetam a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de seu recebimento, informações sobre as providências adotadas em face da presente.

Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Providencie sua publicação na imprensa oficial e remeta-se cópia, mediante e-mail, ao CAOP Criminal.

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2014

Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira
Promotora de Justiça Substituta

DONA DA MARCA "FRIBOI" É CONDENADA EM 9 MILHÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O grupo JBS, dono da marca Friboi, foi condenado a pagar R$ 9 milhões de indenizações por dano moral coletivo por violar direitos trabalhistas, normas de segurança e expor à contaminação os empregados do frigorífico na unidade de Juruena, a 740 quilômetros de Cuiabá. A condenação ocorreu em três ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que foram julgados pela juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, na Vara do Trabalho de Juína (MT).

Em dezembro de 2012, a juíza Claudirene Ribeiro concedeu liminar e suspendeu o funcionamento da caldeira da unidade por apresentar uma série de problemas que colocavam em risco trabalhadores de todo o complexo industrial. Entre as irregularidades estavam a iluminação e saída de emergência inadequados, técnicos sem capacitação e vazamento de gás amônia, utilizado na refrigeração. Desde então, a empresa optou por fechar a unidade por tempo indeterminado.

Os trabalhadores estavam expostos a insetos de um lixão vizinho à empresa e ao vazamento do gás amônia. Almoçavam em local sem a mínima higiene, trabalhavam em jornadas superiores a 10 horas diárias e não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes. 

Refeitório – Além disso, não havia higiene no refeitório. A JBS chegou a servir alimentos aos trabalhadores com larvas de moscas e insetos. A empresa só concedia cesta básica e o prêmio por produtividade aos trabalhadores que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico. As ações, que atualmente são conduzidas pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, foram resultado de inspeção realizada no frigorífico pelo procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, em novembro de 2012.


Fonte: http://associacaoanatra.blogspot.com.br/2013/09/mpt-dona-da-marca-friboi-e-condenada-em.html

terça-feira, 18 de março de 2014

FAMOSA SEMANA SANTA DA PRAIA DE PIPA TERÁ OS CANTORES: JORGE & MATEUS


PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GOIANINHA RECOMENDA IMPLANTAÇÃO DE CONTROLE DE PONTO NO CONSELHO TUTELAR DE TIBAU DO SUL - RN


A Promotora de Justiça com assento na Comarca de Goianinha expediu Recomendação Ministerial ao Conselho Tutelar de Tibau do Sul e a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul após receber algumas reclamações relativas aos horários de atendimento dos Conselheiros Tutelares em sua sede.

Na parte destinada a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul a Promotora recomenda a implantação de controle de ponto, para averiguar as faltas injustificadas e ausências nos plantões.

Acompanhe todo o conteúdo publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2013:


IC- Inquérito Civil nº 06.2013.00006853-0
RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2014

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça Substituta em exercício na Comarca de Goianinha/RN infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, precipuamente conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público, e pelos artigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar nº 141/96, Lei Orgânica do Ministério Público do Rio do Grande do Norte, e
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis na forma do art. 127, caput, da Constituição da República;
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, nos exatos termos do art. 129, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares do Município de Tibau do Sul/RN, segundo informação prestada nos autos de nº 06.2013.00006853-0, estão cumprindo expediente em regime de escala, de segunda a sexta-feira, em contrariedade à Lei Municipal nº 474/2013, pela qual a carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais;

CONSIDERANDO que o CONANDA, por meio da Resolução nº 75/2001, entende que o funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana, assegurando-se um mínimo de 8 (oito) horas diárias para todo o colegiado e rodízio para o plantão, por telefone móvel ou outra forma de localização do Conselheiro responsável, durante a noite e final de semana;

CONSIDERANDO que o CONANDA considera cometimento de falta funcional grave a conduta de deixar de comparecer no plantão e no horário estabelecido;

CONSIDERANDO, ademais, que a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada (Resolução nº 139/2011/CONANDA);

CONSIDERANDO que o art. 134 do ECA dispõe que lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o Município de Tibau do Sul/RN tem o dever de fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos Conselheiros Tutelares, através dos mecanismos de controle existentes, tais como livros de registro de ponto, relatórios de plantões, etc.

CONSIDERANDO que a autonomia de que goza o Conselho Tutelar para o exercício de suas atribuições não o torna imune à fiscalização de outros integrantes do sistema de garantias da Lei nº 8.069/90, sendo plenamente cabível instituir formas de fiscalização para coibir abuso de poder e outras ilegalidades por parte de seus integrantes;

RESOLVE RECOMENDAR:

Aos Conselheiros Tutelares do Município de Tibau do Sul/RN que imediatamente:

1) suspendam o regime de escala nos dias úteis;

2) passem a atender à carga horária de oito horas diárias, salvo quando em folga de plantão de final de semana ou feriado, de modo que cada Conselheiro Tutelar realize, efetivamente, atendimento ao público ao longo de oito horas por dia e quarenta horas semanais, seja na sede do órgão ou em diligência.

À Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN que imediatamente:

1) implante, caso ainda não haja, no Conselho Tutelar de Tibau do Sul/RN um sistema de controle de ponto, nos moldes já utilizados para os demais servidores públicos municipais;

2) adote as medidas administrativas necessárias à cobrança de responsabilidades sempre que verificar a ausência injustificada de Conselheiros Tutelares ao trabalho.

Determino que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta Recomendação, tanto o Conselho Tutelar, como a Prefeitura de Tibau do Sul/RN remetam a esta Promotoria de Justiça informações sobre as medidas efetivadas.

O não cumprimento da presente Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das as medidas judiciais cabíveis à espécie.

Envie-se uma cópia da presente ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de defesa da criança e do adolescente.

Publique-se no DOE.

Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2014

Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira
Promotora de Justiça Substituta

RENILSON LUIZ É O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN

Na tarde de ontem o Presidente Thiago Eduardo convocou uma reunião extraordinária para tratar de seu afastamento do cargo de Presidente do Conselho Tutelar, existindo a necessidade de realizar nova eleição, uma vez que na estrutura do Conselho Mipibuense não existe a figura do Vice-Presidente.

O Conselheiro Thiago Eduardo explicou que atualmente sua faculdade está sendo muito puxada, uma vez que está próximo a se formar, não tendo o tempo necessário para exercer em sua plenitude as atividades de Presidente do Conselho.

Deste modo, o Conselheiro Renilson Luiz foi indicado pelos demais Conselheiros Tutelares para ficar na Presidência haja vista sua experiência na função e por já ter exercido a função de Presidente em outras ocasiões.

Após a eleição, o novo Presidente Renilson Luiz de Freitas agradeceu o voto de confiança de todos e fará de tudo para tornar a sede do Conselho Tutelar um local mais agradável para os usuários e intensificar as atividades dos Conselheiros Tutelares dentro e fora da sede.

DO BLOG OLHAR ATENTO

Desejamos muita sorte nesta nova empreitada que começou, esperando que tudo dê certo para o seu trabalho e dos demais Conselheiros que zelam pelos Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes de São José de Mipibu - RN.

segunda-feira, 17 de março de 2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUDA AS REGRAS DO FIES E PROUNI EM 2014


O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

sábado, 15 de março de 2014

PARTIDOS POLÍTICOS COMEÇAM A SE JUNTAR EM TORNO DA PRÉ-CANDIDATURA DE ROBINSON FARIAS

PSD e PT conversam com PDT de Carlos Eduardo


Os integrantes do PSD e PT participaram de reunião com o prefeito Carlos Eduardo e dirigentes do PDT nesta sexta-feira (14) na sede do PDT. Em pauta, as eleições 2014.

Os partidos PT, PDT e PSD compõem a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) e já declararam apoio a reeleição da presidente petista. No cenário local, os partidos devem manter aliança de 2012, quando apoiaram Carlos Eduardo (PDT) nas eleições municipais.

Os dirigentes do PT e PSD reafirmaram a aliança dos partidos e agenda comum no Rio Grande do Norte e convidaram o PDT para participar. Ficou definido que a partir de abril os três partidos terão agenda em comum pelo Estado.

Durante a reunião, o prefeito Carlos Eduardo anunciou apoio do PDT ao atual prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD) nas eleições de Mossoró em maio.

Participaram da reunião pelo PSD, o vice-governador Robinson Faria, o deputado federal Fábio Faria, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior; o vereador de Mossoró, Jório Nogueira; o prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro; o prefeito de Touros, Ney Leite; o ex-prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito e o ex-prefeito de São Miguel e candidato a deputado estadual, Galeno Torquato.

O PT foi representado pela deputada federal Fátima Bezerra; o deputado estadual Fernando Mineiro; o presidente estadual do PT, Eraldo Paiva; o presidente do PT de Mossoró, Crispiniano Neto; o vereador Hugo Manso; o dirigente Olavo Ataíde e militantes.

O PDT participou da reunião com o prefeito Carlos Eduardo; o presidente municipal Kleber Fernandes, Sávio Hackradt, Johny Costa e militantes.
Fonte: http://www.thalitamoema.com.br/site/psd-e-pt-conversam-com-pdt-de-carlos-eduardo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=psd-e-pt-conversam-com-pdt-de-carlos-eduardo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU MOSTRA O QUE FEZ EM 2013 E O QUE FARÁ EM 2014


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU... FAZ... E VAI FAZER MUITO MAIS...

ALGUMAS AÇÕES PROGRAMADAS PARA MARÇO:
1) RECONSTRUÇÃO TOTAL DA ESCOLA DE TABORDA – MODELO ESCOLA PADRÃO - FINALIZADA;
2) CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DENOMINADO TERRA DE ENGENHOS – A SER INICIADA;
3) PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NAS MARGENS DA LINHA DE TREM PROX. A MAZAPA - CONTINUAÇÃO;
4) OPERAÇÃO TAPA BURACO - EM EXECUÇÃO;
5) IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL 24 HORAS;
6) CENTRAL DE AMBULÂNCIAS;
7) INICIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ROCINHA;
8) INICIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO VILA MARIA;
9) CONCLUSÃO DA QUADRA DO BAIRRO NOVO;
10) CONCLUSÃO DAS AMPLIAÇÕES DAS ESCOLAS MARIA APARECIDA E MUNICIPAL;
11) AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ARENÃ E MANIMBU (ANEXOS);
12) CONCLUSÃO DAS RESTAURAÇÕES DAS ESCOLAS;
13) CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO E INICIO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GINASIO EM ESCOLAS;
14) INICIO DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAO NA RUA DR. PEDRO VELHO (MERCADO PÚBLICO);
15) REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE;
16) AQUISIÇÃO DE 06 VEÍCULOS NOVOS, SENDO 01 DÔBLO E 05 PALIOS;
17) AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA ESCOLA/CRECHE DO TANCREDO NEVES;
18) REFORMA DOS SETORES DE TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE - EXECUTADA;
19) REFORMA NA PREFEITURA – EM EXECUÇÃO;
20) ADAPTAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
21) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS NO CENTRO DA CIDADE – COM SISTEMA DISPONÍVEL PARA QUALQUER CIDADÃO – PROJETO DENOMINADO: “VIGILAÇÃO PARA TODOS”;
22) DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NA PRAÇA MONSENHOR PAIVA – PROJETO: “SÃO JOSÉ CIDADE VIRTUAL”;
23) IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR;
24) IMPLANTAÇÃO DO PSF DO BOSQUE DAS COLINAS.

INAUGURAÇÕES PARA MARÇO:
1) POSTO DE SAÚDE DA COHAB;
2) ESCOLA DE TABORDA – RECONSTRUÇÃO TOTAL;

ALGUNS PROJETOS EM CONCLUSÃO PARA INICIAR:
1) UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO FORUM E DO CAPS;
2) ESCOLA PADRÃO FNDE A SER CONSTRUIDA ATRAS DO FÓRUM;

PROJETO EM ELABORAÇÃO:
1) REFORMA COMPLETA DA ESCOLA SEVERINO BEZERRA DE MELO – ESCOLA PADRÃO (2º SEMESTRE – EXECUÇÃO: FÉRIAS E FINAIS DE SEMANA);
2) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DESEMBARGADOR CELSO SALES COM CENTRO COMERCIAL NO SUBSOLO;
3) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO TANCREDO;
4) RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE LARANJEIRAS DOS COSMES;
5) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.

PROJETO ESPERANDO EMENDA SER LIBERADA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA INICIAREM:
1) PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA EM MANIMBU;
2) PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE A BR 101 E O ANTIGO MATADOURO;
3) ASFALTO DO CENTRO – DEPENDE DO SANEAMENTO SER CONCLUIDO;
4) PRAÇÃ DE JAPECANGA;
5) PRAÇA DO PAU BRASIL.


Fonte: http://wwwmipibuonline.blogspot.com.br/2014/03/a-prefeitura-municipal-de-sao-jose-de.html

sexta-feira, 14 de março de 2014

MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO LIBERA CONSTRUÇÃO DE CRECHE MODELO PARA TIBAU DO SUL-RN E OUTRAS 16 CIDADES


Com objetivo de garantir o acesso de crianças à creches e escolas de educação infantil públicas e de qualidade, o Ministério da Educação – MEC acaba de confirmar a liberação de mais 17 creches modelo para o RN, cujo investimento total será de R$ 18.700 milhões.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemorou a notícia tendo em vista que esses novos municípios contemplados em R$ 1,1 milhão (cada) atende as demandas apresentadas pelo seu mandato junto ao MEC. “Cuidar da educação pública e de qualidade para nossas crianças é o caminho mais seguro para a conquista da cidadania”, destaca Fátima Bezerra.

Municípios contemplados: Pureza, Baia Formosa, Lagoa Salgada, Itajá, Serra de São Bento, Campo Grande, Umarizal, Caiçara do Norte, Grossos, Guamaré, Boa Saúde, Japi, Luiz Gomes, São Miguel, Pedro Avelino, Macau, Tibau do Sul.

A partir de agora os municípios selecionados devem acessar o SIMEC/PAR, dentro do portal do MEC, para realizar os procedimentos necessários para a liberação dos recursos.

Em tempo

Entre 2007 e 2011, o Proinfância investiu na construção de 2.543 escolas, por meio de convênios com os entes federados. A partir de 2011, com a inclusão do Programa no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2), outras 3.135 creches e pré-escolas foram apoiadas com recursos federais, totalizando 5.678 novas unidades deeducação infantil em todo o país. Em 2013 e 2014, o Proinfância tem o desafio de apoiar a construção de mais 3.000 creches e pré-escolas.

As unidades construídas no âmbito do Proinfância são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e de serviço.

Fonte: http://www.osamigosdaonca.com.br/2014/03/fatima-comemora-liberacao-do-mec-para.html

quinta-feira, 13 de março de 2014

PAI COLOCA FILHO DENTRO DO DESENHO DO "DRAGON BALL Z" PARA PRESENTEÁ-LO NO ANIVERSÁRIO.


Você é fã de Dragon Ball? Já se imaginou lutando ao lado de Goku & Cia. enfrentando as maiores ameaças da Terra e derrotando Cell, Freeza e toda a galeria de vilões criada por Akira Toriyama? Pois prepare-se para morrer de inveja ao assistir a animação criada por Robson Menezes para presentear seu filho, Rasdael, de 9 anos!


De acordo com a descrição no youtube, Robson produziu a animação em 5 meses, no tempo livre após o horário de trabalho. Ele e o filho são super-fãs do anime e o pai não mediu esforços para presentear seu filho pelo seu 9ª aniversário de vida! A animação ainda contou com a dublagem de Wendel Bezerra e Tânia Gaidarji, os dubladores oficiais de Goku e Bulma na versão verde-amarela. O resultado ficou incrível e só uma coisa passa pela cabeça de quem vê o vídeo: Robson, me adota!

Agradecimento ao Wesley Lima por ter nos mandado o vídeo.

Fonte: http://www.legiaodosherois.com.br/2014/pai-coloca-filho-em-abertura-de-dragon-ball-para-presentea-lo-em-seu-aniversario.html

quarta-feira, 12 de março de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REALIZA VISTORIA NO PORTAL DE BAIA FORMOSA - RN

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma vistoria no Pontal de Baía Formosa, na tarde da última segunda-feira, dia 24. A iniciativa foi tomada diante da denúncia feita à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) a respeito da obra de urbanização que vinha sendo realizada no local e que se encontra atualmente embargada.

O procurador da República Fábio Nesi Venzon representou o MPF e, além de visitar o pontal, participou de uma reunião, realizada na Câmara de Vereadores, na qual ouviu explicações de integrantes do Comitê Gestor do Projeto Orla sobre os motivos que os levaram a autorizar a urbanização da área; como também escutou os argumentos da parcela da população contrária à obra.

Conforme se extraiu da reunião e da vistoria, aqueles que são contra o projeto temem a descaracterização da paisagem natural e os possíveis impactos ambientais ao pontal. Eles se opõem, principalmente, à edificação de um largo com piso intertravado exatamente no local do pontal, pois entendem que tal obra irá descaracterizar a paisagem natural, sendo melhor que houvesse o plantio de grama, com o devido paisagismo, ou colocação de areia característica de praia, ao invés de um piso de concreto. O trecho é utilizado por moradores e turistas e também como ponto de acesso ao mar por parte de surfistas, que o consideram um dos melhores lugares para a prática do esporte no país.

Ao final da reunião, representantes do Idema (órgão licenciador) que acompanharam a vistoria anunciaram que, diante das ponderações feitas, será feita uma reanálise do projeto, com o objetivo de, se for o caso, discutir-se uma proposta de conciliação em uma nova reunião a ser realizada no mês de março, com o Ministério Público Federal e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

O MPF ainda irá oficiar ao Idema para que esclareça qual foi a análise técnica feita em relação aos pontos na praia nos quais será despejada a drenagem de água pluvial e o sistema que será utilizado para dissipar a energia da água, vez que é fato notório que um sistema de drenagem de água pluvial inadequado pode ensejar ou agravar a erosão costeira.

A obra foi embargada no início deste mês, pelo próprio Idema, devido ao fato de a Prefeitura não ter cumprido uma das exigências para a dispensa do licenciamento ambiental: a cessão da área por parte da Superintendência do Patrimônio da União.

Assessoria de Comunicação 
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

terça-feira, 11 de março de 2014

DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA CONFIRMA UNIÃO DO PT COM PSD PARA ELEIÇÕES 2014


Fátima confirma formação do bloco PT/PSD na majoritária


A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) divulgou nota oficial, na manhã desta terça-feria (25), em que confirma os avanços nos entendimentos para compor a chapa majoritária com o vice-governador Robinson Faria (PSD/RN), disputando a vaga para o Senado nas próximas eleições. No texto, a deputada destaca que PT e PSD, entram em uma “fase de agendas com encontros, visitas, reuniões programáticas e busca de outros parceiros” para ampliar esse bloco, e que as conversas com outros partidos, a partir de agora, só serão realizadas “em bloco”. Ou seja, incluindo os planos eleitorais e os pré-candidatos dos dois partidos ao governo (Robinson Faria) e ao Senado (a própria Fátima). Dessas conversas, ressalta a nota da deputada, estão previamente excluídos o PSDB e o DEM.

Sobre uma possível continuidade das conversas com o PMDB, a nota da deputada também é enfática ao afirmar que elas estão “descartadas unilateralmente” pelos peemedebistas, baseando-se, segundo Fátima, nas ultimas informações sobre conversas do partido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo, com a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB). “As informações que recebemos dão conta de um avançado estágio na composição com o PSB, com este indicando a vaga em disputa para o senado”, afirma a nota.

A deputada confirma que tinha um encontro, hoje pela manhã, com o deputado federal Henrique Eduardo e com o ministro Garibaldi Filho, mas que a conversa foi desmarcada por causa de imprevistos nas agendas dela e do presidente da Câmara. Ainda em relação ao PSB, Fátima Bezerra relembra a aliança do partido da vice-prefeita Wilma de Faria com os petistas nas últimas eleições, mas admite que, para a disputa neste ano, “o que se desenha é uma disputa entre PT e PSB, tanto nacional quanto local, com candidaturas para a presidência da república e para o senado, respectivamente.”

Ao divulgar a nota, a deputada afirma que precisava “esclarecer” as interpretações que estavam sendo feitas sobre ela ainda ter “a esperança de apoio do PMDB” ao projeto dela de disputar a vaga no senado ou que esperasse, ainda, “da parte da ex-governadora Wilma de Faria, a retomada do projeto de disputa pelo governo”.

Confira, abaixo, a íntegra do texto divulgado:

“Nas últimas horas alguns blogueiros do estado ao divulgarem a reunião entre o PT e o PSD, na qual avançamos na construção de uma aliança política para as eleições 2014, avançaram em suas análises e/ou interpretações de notícias e terminaram por acrescentarem que nós ainda nutriríamos a esperança de apoio do PMDB ao nosso projeto de disputa para o senado ou que esperávamos da parte da ex-governadora Wilma de Faria, a retomada de seu projeto de disputa pelo governo. Sobre isso, temos a esclarecer:

1) Realmente avançamos na construção da aliança na reunião do PT com o PSD e a partir de agora entramos numa fase de agendas com encontros, visitas, reuniões programáticas e busca de outros parceiros. Nesse sentido, o Diretório Municipal de Natal já aprovou resolução de apoio à candidatura de Robinson Faria a governador e o Diretório Estadual deverá seguir a mesma direção;

2) Quanto ao PMDB, entendemos que as conversas que ocorreram durante o ano de 2013, no sentido de uma composição onde o PT indicaria o nome para o senado e o PMDB o nome para o governo que tinha como objetivo fortalecer o projeto nacional da chapa Dilma/Temer, foram descartadas unilateralmente por parte do PMDB, uma vez que as informações que recebemos dão conta de um avançado estágio na composição com o PSB, com este indicando a vaga em disputa para o senado;

3) Também foi divulgada uma “reunião” que eu teria com o Presidente da Câmara e do PMDB/RN, deputado Henrique Eduardo, e o ministro Garibaldi Filho. Na verdade, na semana passada o deputado Henrique me convidou para tomarmos um café na manhã de hoje (terça-feira, 25/02), mas ontem aconteceram dois imprevistos, tanto da minha agenda quanto da dele, inviabilizando o compromisso;

4) Quanto às especulações de aliança com o PSB disputando o governo em composição com o PT para o senado, entendemos que é natural que as bases de ambos os partidos nutram esperanças nesse sentido, afinal PT e PSB foram aliados nacionalmente desde a primeira campanha do presidente Lula em 1989 e aqui no estado, desde os segundos turnos de 2002 e 2004 (governo do estado e prefeitura de Natal) e aliados de primeira hora em 2006, 2008 e 2010. Porém, o que se desenha para 2014 é uma disputa entre PT e PSB, tanto nacional quanto local, com candidaturas para a presidência da república e para o senado respectivamente.

Feitos os esclarecimentos, quero deixar claro que defendemos que nós, PT e PSD, agora em bloco, continuemos a fazer conversas com os demais partidos políticos, à exceção do DEM e PSDB por entendermos que esses são os principais adversários no nosso projeto de desenvolvimento e justiça social que vem sendo implantado no país desde os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, além de lideranças empresariais e do movimento social.

Essas conversas têm como objetivo a construção de um projeto para o Rio Grande do Norte que tenha consonância com o governo da presidenta Dilma, que não é meu nem do vice-governador Robinson Faria, mas que deverá recuperar o estado desses caos administrativo e político implanta pelo Democratas e seus parceiros.

Da parte do PT, consolida-se a disposição de disputar a vaga do senado, ampliar o espaço na Assembleia Legislativa mantendo a vaga Câmara Federal. A determinação é prosseguir na construção de uma frente verdadeiramente popular, com vistas às eleições de 2014.

Deputada Fátima Bezerra – PT/RN”



Fonte: http://ptrn.org.br/?p=1817