O desembargador Amaury Moura determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar "ilegítima" a investidura na função, ocorrida há nove dias.
Ele ordenou, por conseguinte, que Edivan Martins (PV) assuma a chefia do Executivo da capital ou renuncie ao posto de presidente da Câmara Municipal (CMN).
O magistrado acatou solicitação do Ministério Público (MPE), que sustenta a tese de que Martins não dispõe de livre arbítrio para decidir se, com a vacância do cargo, ocupa ou não a cadeira de prefeito. A decisão de Amaury Moura se sobrepõe à posicionamento anterior - em contrário - do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro.
Em caso de descumprimento, Martins e Ney Lopes estão sujeitos à multa diária, cada um, de R$ 25 mil.
Prefeito lamenta a decisão judicial
O prefeito de Natal Ney Lopes Júnior, que foi empossado no cargo após Edivan Martins, presidente da Câmara abdicar do direito de assumir o Executivo, disse que recebia com lamento a decisão judicial, que obriga-o a renunciar e o presidente do Legislativo a assumir o cargo no Executivo. Ney Júnior afirmou que não foi notificado e soube pela imprensa.
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| Prefeito Ney Lopes |
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| Presidente da Câmara - Edivan Martins |
Fonte e Imagens: Site da Tribuna do Norte
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