O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da Portaria nº 2.186/2012-TJ, de 16 de novembro de 2012, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN.
O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº2.186 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte.
De acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve designar os servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores devem, até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno.
Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:
AMAURY MOURA SOBRINHO
20 a 21/12/2012
21 a 22/12/2012
OSVALDO CRUZ
22 a 23/12/2012
23 a 24/12/2012
RAFAEL GODEIRO
24 a 25/12/2012
25 a 26/12/2012
ADERSON SILVINO DE SOUSA
26 a 27/12/2012
27 a 28/12/2012
JOÃO BATISTA REBOUÇAS
28 a 29/12/2012
29 a 30/12/2012
VIVALDO PINHEIRO
30 a 31/01/2012
31/12/2012 a 01/01/2013
SARAIVA SOBRINHO
01 a 02/01/2013
AMILCAR MAIA
02 a 03/01/2013
DILERMANDO MOTA
03 a 04/01/2013
VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR
04 a 05/01/2013
MARIA ZENEIDE BEZERRA
05 a 06/01/2013
CAIO ALENCAR
06 a 07/01/2013
Fonte: www.tjrn.jus.br
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