segunda-feira, 26 de novembro de 2012

O QUE É UMA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL?

Após o resultado das eleições muito se ouve falar nas ruas sobre a "Comissão de Transição" que o Prefeito Eleito irá formar e quem fará parte.

Entretanto, poucos sabem que a Comissão de Transição já é a primeira obrigação que o Prefeito Eleito recebe dos órgãos de controle.

No Rio Grande do Norte o órgão de controle, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Resolução 27, de 8 de Novembro de 2012, determina que o Prefeito Eleito forme sua Comissão de Transição e a apresente ao Prefeito atual para iniciar o processo de mudança do Chefe do Poder Executivo.

Essa Comissão tem a função principal de objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta do municipal, e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.

O prazo para envio dos nomes e formação da Comissão de Transição até o dia 23 de Novembro e o Prefeito atual até o 27 de Novembro pra operacionaliza-la.

Em São José de Mipibu o Prefeito Eleito, Arlindo Dantas, já enviou os nomes, conforme imagem ao lado extraída do Blog Mipibu On Line.

A Edição do Blog Olhar Atento deseja Boa Sorte aos membros da Comissão de Transição.




Fonte e Imagens: http://wwwmipibuonline.blogspot.com.br/2012/11/arlindo-dantas-sinaliza-nomes-da-equipe.html


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