JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE COMERCIALIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE VIVERMAIS NO RN

Decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal, que acatou a solicitação do MPF.

Usuários terão 60 dias para mudar de plano sem cumprir carência.

A venda dos planos de saúde da Vivermais Assistência Médica está suspensa por determinação da Justiça, conforme divulgou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte nesta segunda (26). Segundo a decisão da Justiça Federal, a empresa não estaria mais credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames. Além de ter fechado as portas. De acordo com o MPF, o plano era comercializado em Natal e Mossoró.

O juiz da 1ª vara Federal acatou a solicitação do MPF, e garantiu aos atuais usuários o direito à portabilidade especial de carências por até 60 dias. O benefício permite que os consumidores façam a adesão a outros planos sem a necessidade de cumprir prazos para o atendimento.

De acordo com a Justiça, a empresa não estaria credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames, e fechou as portas. Para o magistrado, a conduta do Plano de Saúde tem acarretado prejuízo aos usuários que, diante da necessidade de atendimento médico, estão sendo comunicados de que o referido plano está descredenciado, ou que o atendimento está suspenso, devido ao atraso no pagamento da operadora aos hospitais.

A decisão foi reforçada na última semana, quando o juiz acatou embargos de declaração e um requerimento do MPF, esclarecendo sobre a suspensão temporária da comercialização e autorizando a portabilidade especial, além de incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como ré no processo.

“A ANS tem conhecimento dos problemas da Vivermais desde abril, mas estaria agindo de forma omissa”, apontou o procurador da República José Soares. No requerimento do MPF, o procurador da República destaca que a agência - responsável por regular o funcionamento de todos os planos de saúde do país - chegou a ser convocada a integrar o polo ativo da ação, mas preferiu ficar “em cima do muro”, declarando que só iria se posicionar após a conclusão de um procedimento administrativo.

Fonte. Globo.com/rn